Termos de Uso, Uso Justo e Privacidade

O presente documento estabelece as condições gerais de contratação, escopo técnico, obrigações e política de uso justo aplicáveis aos serviços prestados pela Jarvi — Sites e Presença Digital (doravante denominada "Jarvi"), acessível por meio do endereço oficial www.jarvi.com.br.

O serviço padrão contratado compreende o desenvolvimento, publicação, configuração técnica, hospedagem profissional e registro de domínio para 01 (um) site profissional no modelo One Page, desenvolvido sob medida para apresentação institucional, captação de clientes e geração de autoridade online para empresas, profissionais liberais e prestadores de serviço.

O modelo One Page consiste em um site estruturado em uma única página contínua, com rolagem fluida e seções integradas (como apresentação, diferenciais, catálogo resumido de serviços/produtos, credenciais/depoimentos, mapa com link para rotas e botões de chamada direta para atendimento via WhatsApp).

A Jarvi adota uma metodologia ágil, enxuta e focada em resultados reais, eliminando burocracias e processos técnicos desnecessários para o cliente. As seguintes diretrizes regem os prazos de produção:

• Início da Contagem do Prazo de 10 Dias Úteis: O prazo estimado de até 10 (dez) dias úteis para entrega da versão inicial funcional do site passa a contar exclusivamente a partir do momento em que o Contratante envia o formulário de integração (onboarding) devidamente preenchido com as informações essenciais do negócio (como dados de contato, serviços oferecidos, endereço e arquivos gráficos ou imagens disponíveis).
• Desenvolvimento de Modelo Único: O serviço contratado compreende a concepção e desenvolvimento de 01 (um) modelo de layout inicial de alta performance, projetado estrategicamente com base nas preferências e dados fornecidos. Não está inclusa a criação simultânea de múltiplos layouts concorrentes ou modelos alternativos para escolha posterior ("fazer 3 opções para ver de qual gosto mais").
• Escolha Prévia de Referências Visuais: Caso o Contratante tenha preferência por uma estética específica, estilo de cores ou deseje inspirar-se em determinados sites de referência do seu segmento, deverá obrigatoriamente indicar tais referências no formulário inicial de dados. Uma vez estruturado o modelo com base no formulário, pedidos de alteração total de conceito estético constituem retrabalho sujeito a orçamento extraordinário.
• Impacto da Demora no Feedback do Cliente: Para que o prazo de 10 dias úteis seja rigorosamente cumprido, é fundamental que o Contratante responda com agilidade a eventuais dúvidas ou validações técnicas. Caso o cliente demore para validar o material enviado, solicitar ajustes ou enviar fotos complementares, o prazo final de publicação será automaticamente prorrogado pelo mesmo número de dias úteis da respectiva demora.
• Rodadas de Ajustes Pontuais: Após o envio do modelo inicial, o cliente tem direito a até 02 (duas) rodadas de ajustes pontuais (como troca de fotos fornecidas, correções ortográficas, ajuste fino de textos, reordenação de blocos ou inclusão de dados adicionais), que serão executadas pela Jarvi antes da publicação final.
• Suspensão por Inatividade (Abandono): Caso o cliente permaneça incontactável por mais de 30 (trinta) dias consecutivos após o envio do modelo para validação, o site será considerado concluído no estado em que se encontra e publicado. Solicitações de alteração após esse período estarão condicionadas à disponibilidade técnica e poderão incorrer em taxa de reativação de projeto.

Para assegurar transparência absoluta e evitar divergências de expectativas, o escopo de entrega do Pacote One Page Jarvi é delimitado categoricamente entre os itens incluídos na contratação padrão e os itens considerados fora de escopo (módulos adicionais):

* Caso o Contratante tenha interesse em qualquer uma das funcionalidades listadas como não inclusas, a Jarvi poderá emitir proposta comercial complementar sob medida mediante solicitação prévia via WhatsApp.

Durante todo o período contratado (1º ano incluso no pacote inicial e renovações subsequentes), o cliente conta com a tranquilidade de uma infraestrutura mantida ativamente pela Jarvi, regida pelas regras da nossa Política de Uso Justo:

Diretrizes de Alterações Pontuais vs. Repaginações

O que é considerado Alteração Pontual (Inclusa):

• Atualização de número de WhatsApp, telefone fixo ou e-mail de contato;
• Mudança de endereço físico da empresa ou ajuste no ponto do Google Maps;
• Atualização do horário de funcionamento ou dias de atendimento;
• Substituição de até 2 (duas) imagens por mês por fotos novas enviadas pelo cliente;
• Pequenas correções ou ajustes em textos informativos de serviços já existentes na página.

O que NÃO é considerado Alteração Pontual (Cobrado à Parte):

• Repaginação ou Redesign Total: Modificações estruturais de layout, troca completa do estilo visual, alteração de paleta de cores ou reestruturação de toda a página;
• Criação de Novas Páginas: Qualquer nova URL, página secundária ou desdobramento de conteúdo não previsto originalmente;
• Criação de Novas Seções Extensas: Inserção de novos blocos complexos de conteúdo não existentes no projeto aprovado;
• Novas Funcionalidades: Implementação de plugins, formulários avançados ou integrações de terceiros.

Regras de Execução: As solicitações de alteração pontual devem ser encaminhadas exclusivamente pelo WhatsApp ou e-mail oficial da Jarvi. O prazo padrão para implementação de alterações pontuais é de até 3 a 5 dias úteis. As alterações mensais não são cumulativas (não se acumulam para meses seguintes caso não sejam utilizadas).

Na Jarvi prezamos pela transparência, ética e pela liberdade do seu negócio. As seguintes regras aplicam-se ao registro, gerenciamento de domínio e migração:

• Titularidade 100% do Cliente: O domínio nacional (.com.br) incluso no pacote é registrado diretamente perante a entidade oficial (Registro.br) utilizando obrigatoriamente os dados cadastrais (CPF ou CNPJ) fornecidos pelo Contratante. O domínio pertence juridicamente e exclusivamente ao Contratante.
• Gestão Técnica pela Jarvi: A Jarvi atua como entidade técnica e administradora de DNS para assegurar a correta vinculação aos servidores de hospedagem, sem que o cliente precise lidar com termos como Registros A, CNAME, MX ou propagação de servidores.
• Uso de Domínio Pré-Existente: Caso o Contratante já seja proprietário de um domínio registrado anteriormente, a Jarvi realizará toda a configuração de apontamento de DNS sem taxa adicional. A responsabilidade financeira pela renovação do registro do domínio pré-existente continuará sendo do próprio cliente junto ao seu registrador original.
• Sem Taxas de Resgate ou Bloqueios: Caso o Contratante decida migrar seu site para outro provedor no futuro, a Jarvi não cobrará nenhuma taxa de liberação de domínio nem reterá acessos cadastrais. O domínio é seu.
• Migração e Entrega dos Arquivos do Site: Caso o Contratante opte por migrar seu site para outro provedor ou hospedagem própria, poderá solicitar formalmente a qualquer momento a entrega dos arquivos do site. A Jarvi disponibilizará um pacote completo com os arquivos fonte (HTML, CSS, imagens e scripts) para download, sem cobrança de taxas de resgate ou burocracia. A configuração, publicação e manutenção no novo ambiente de hospedagem ficarão a cargo do cliente ou do seu novo responsável técnico.

A contratação inicial da Jarvi possui ciclo de validade de 12 (doze) meses a contar da data de contratação, incluindo o desenvolvimento, domínio e a hospedagem com manutenção pelo primeiro ano.

A partir do 13º mês (início do segundo ano), a manutenção do site em funcionamento dá-se por meio da Anuidade de Renovação, atualmente fixada no valor de R$ 397,00 à vista (ou em até 12x de R$ 39,70) por ano.

A taxa de renovação anual inclui:

• Renovação da anuidade do registro do seu domínio .com.br por mais 1 ano;
• Hospedagem segura e estável em servidores de alta performance por mais 1 ano;
• Certificado de segurança SSL (HTTPS) ativo e atualizado;
• Manutenção contínua e direito a alterações pontuais mensais sob a Política de Uso Justo.

Regras de Inadimplência ou Não Renovação:

• O Contratante será notificado por WhatsApp e e-mail com antecedência de 30, 15 e 7 dias antes do vencimento da sua anuidade.
• Caso o cliente opte por não renovar ou não realize o pagamento até a data limite, os serviços de hospedagem e SSL serão temporariamente suspensos.
• É concedido um prazo de tolerância de 30 (trinta) dias após o vencimento para quitação da anuidade e restabelecimento do site sem penalidades.
• Decorrido o prazo de tolerância de 30 dias sem regularização, a Jarvi reserva-se o direito de excluir definitivamente os arquivos e backups do site de seus servidores para liberação de capacidade técnica, sem prejuízo da titularidade do domínio, que continuará sob o CPF/CNPJ do cliente perante o Registro.br.

Esta cláusula delimita a responsabilidade civil, administrativa e autoral sobre os materiais exibidos no site:

• Autoria e Licenciamento de Materiais do Cliente: O Contratante declara e garante ser o legítimo titular, possuidor ou detentor de autorização expressa para uso de quaisquer logotipos, fotografias de produtos/equipe, vídeos, marcas registradas e textos enviados para publicação no site.
• Isenção de Responsabilidade da Jarvi: A Jarvi atua exclusivamente como desenvolvedora e prestadora técnica, não realizando auditoria prévia sobre a origem de imagens e marcas fornecidas pelo cliente. O Contratante assume total e irrestrita responsabilidade jurídica caso qualquer terceiro reclame violação de direitos autorais, propriedade industrial, plágio ou uso indevido de imagem decorrente dos materiais fornecidos.
• Bancos de Imagens Oficiais: As imagens ilustrativas complementares eventualmente fornecidas pela Jarvi para compor o layout do site são originárias de bancos de imagens comerciais licenciados e de uso livre para fins promocionais ou geradas por meio de inteligência artificial.
• Vedações Estritas de Conteúdo: É expressamente proibida a publicação de sites que promovam ou envolvam: atividades ilegais sob as leis da República Federativa do Brasil, esquemas financeiros fraudulentos ou de pirâmide, jogos de azar não regulamentados, pornografia ou exploração de menores, venda de substâncias controladas/ilícitas sem prescrição/autorização competente, discurso de ódio, difamação ou pirataria de propriedade intelectual.
• Penalidade por Infração: A identificação de qualquer conteúdo violador resultará na suspensão imediata e irrecorrível da hospedagem do site, sem direito a qualquer reembolso de valores já pagos, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis.

Em estrita consonância com o Artigo 49 da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor):

• Direito de Arrependimento (Até 7 Dias): O Contratante tem o direito de solicitar o cancelamento imotivado da contratação no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados a partir da data de pagamento do serviço, recebendo a restituição integral dos valores pagos, com a ressalva técnica prevista no item abaixo.
• Dedução de Taxa Oficial de Registro de Domínio: Caso, no momento da solicitação do cancelamento dentro do prazo de 7 dias, a Jarvi já tenha efetivado o registro do domínio .com.br perante o órgão regulador oficial (Registro.br), o valor público da referida taxa anual de registro (não estornável pela autoridade de registro) será abatido do valor a ser reembolsado. O domínio permanecerá registrado em nome do cliente, que manterá a sua titularidade e posse exclusiva por 12 meses.
• Cancelamento Após Aprovação ou Decorrido o Prazo de 7 Dias: Decorridos os 7 (sete) dias legais ou após a aprovação formal do modelo do site pelo cliente com a consequente publicação definitiva, os serviços de desenvolvimento e engenharia digital são considerados consumados e plenamente executados. Nestes casos, não haverá devolução de valores, mantendo-se a prestação dos serviços de hospedagem e manutenção até o término do ciclo anual contratado. Caso o cliente opte por encerrar a hospedagem na Jarvi ou migrar para outro servidor, poderá solicitar a entrega do pacote completo com os arquivos do site a qualquer momento, conforme previsto na Cláusula 5.

A Jarvi emprega infraestrutura em nuvem de ponta, com redundância e redes de distribuição de conteúdo (CDN) para entregar a máxima velocidade e estabilidade ao seu site.

• Meta de Disponibilidade (SLA): A Jarvi envidará seus melhores esforços técnicos e operacionais para manter a disponibilidade dos servidores em no mínimo 99,5% do tempo apurado mensalmente.
• Excludentes de Responsabilidade: Não configuram violação de disponibilidade ou falha na prestação dos serviços interrupções causadas por:
  • Manutenções preventivas ou corretivas programadas do sistema (preferencialmente realizadas durante a madrugada);
  • Interrupções generalizadas no tráfego da rede mundial de computadores (backbones de telecomunicações) alheias ao controle da Jarvi;
  • Ataques cibernéticos distribuídos de negação de serviço (DDoS) em escala extraordinária;
  • Instabilidade temporária, alteração de diretrizes ou falha técnica em serviços e APIs operadas por empresas terceiras (incluindo o aplicativo WhatsApp/Meta, Google Maps, entidades de registro como Registro.br/ICANN ou navegadores de internet).

A Jarvi atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD), garantindo total transparência e segurança no tratamento das informações fornecidas por visitantes e clientes em nosso site e no Questionário Rápido de 5 Minutos.

• Dados Coletados e Finalidade: Coletamos apenas as informações estritamente necessárias e fornecidas voluntariamente pelo próprio usuário (como nome, telefone/WhatsApp, e-mail, nome da empresa, ramo de atuação e informações comerciais do negócio). Esses dados têm como única finalidade elaborar o briefing, prestar atendimento via WhatsApp, registrar o domínio em nome do titular contratante e desenvolver o site profissional.
• Armazenamento Local Temporário: Durante o preenchimento do nosso Questionário Rápido de 5 Minutos, as respostas são salvas temporariamente no próprio navegador do usuário (localStorage) exclusivamente para evitar perda de progresso caso a página seja recarregada, podendo ser limpas a qualquer momento pelo botão "Recomeçar".
• Não Compartilhamento ou Venda de Dados: A Jarvi jamais vende, aluga ou comercializa dados pessoais de clientes ou visitantes para terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável para a execução do próprio serviço contratado (como o registro oficial do domínio junto ao Registro.br em nome do cliente e infraestrutura de hospedagem segura).
• Cookies e Métricas de Desempenho: Utilizamos cookies essenciais de funcionamento e ferramentas analíticas padrão de mercado (como Google Analytics, Google Ads e Meta Pixel) de forma agregada para medir o desempenho das páginas e aprimorar a experiência de navegação. O visitante pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador.
• Direitos do Titular: A qualquer momento, o titular dos dados pode solicitar a confirmação, atualização, correção ou exclusão de suas informações de contato enviando uma mensagem direta para nossos canais oficiais de atendimento.

Para assegurar transparência, histórico e rastreabilidade nas solicitações, o atendimento da Jarvi opera exclusivamente por meio de seus canais oficiais:

• WhatsApp Oficial de Suporte: (48) 99946-7200
• E-mail Oficial de Atendimento: contato@jarvi.com.br
• Horário de Atendimento: Em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00 (horário de Brasília).

As solicitações encaminhadas fora do horário comercial serão processadas no primeiro dia útil subsequente, de acordo com a ordem de chegada.

Legislação e Foro: O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, as partes elegem preferencialmente o foro do domicílio do Contratante (quando caracterizada relação de consumo) ou, alternativamente, o foro da Comarca de Florianópolis/SC, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.